Adoção é o ato pelo qual se cria um vínculo de filiação, até então inexistente, em que não há laço natural (genético). P...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece o princípio da proteção integral e define responsabilidades para a família, a so...

De acordo com a Lei n.º 8.069 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens abaixo.I. Considera-se criança, para os efeito...

Com base no Art. 19 da Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo – (SINASE), é instituído o Sistema Nacional ...

De acordo com o ECA, art. 245. “Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola o...

De acordo com o ECA, considera-se “tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente” que:I....

De acordo com o Art. 36 do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até:Assinale a alt...

Assinale a opção que NÃO CONDIZ com dever de o Estado assegurar à criança e ao adolescente, determinado pela Lei nº 8.069/1990 – ECA – Estatuto da Cri...

Segundo o Art. 21 da Lei nº 12.852/13, que institui o Estatuto da Juventude, o jovem tem direito a(o):Assinale a alternativa INCORRETA:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal de nº 8.069/90 (BRASIL, 1990), indica que, quando verificada a prática de Ato Infracional, a...

De acordo com a art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvime...