Com base no art. 38 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao servidor público da administração dire...

Conforme a Constituição Federal de 1988, no que tange aos municípios, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o art. 24 da Constituição Brasileira de 1988, Legislar concorrentemente sobre: legislar concorrentemente sobre: direito tributário, fina...

De acordo com o Art. 70. Da Constituição Federal de 1988,” A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das...

São competências do Tribunal de Contas da União – TCU, entre outras, EXCETO:

De acordo com o Art. 14 da Constituição Brasileira de 1988, “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, c...

O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do...

De acordo com o inciso XLVI do Art. 5º da Constituição Federal, Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos ...

O Órgão de cúpula do Poder Judiciário, ao qual compete a guarda da Constituição, é:Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o art. 70 da Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades...

Está preconizado no art. 31 da Constituição Federal, a fiscalização do Município será exercida pelo:I. Poder Legislativo Municipal, mediante controle ...