De acordo com o art. 179 inciso XIX do CTB, “estacionar em locais e horários de estacionamento e parada proibidos pela s...

Durante um deslocamento noturno, o condutor socorrista do SAMU trafega dentro do limite de velocidade em uma rodovia federal, sob chuva leve. Em deter...

Os crimes de trânsito estão previstos no Capítulo XIX do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que abrange os artigos 291 a 312. Esses crimes configura...

Com base no Art. 302, da Lei nº 9.503/97 – CTB, No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à ...

Com base a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, em seu Art. 105, determina quais são os equipamentos...

Em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro em seu Art. 24 diz que compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmb...

De acordo com o art. 61, § 1º, do CTB, “Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias urbanas, será de:

Com base no Art. 181, inciso V, do CTB, estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias ...

O tacógrafo é um instrumento muito conhecido por motoristas e transportadoras. Não se trata de um equipamento produzido com grande tecnologia, mas é m...

De acordo com Art. 96 do Código de Trânsito Brasileiro, podem ser considerados veículos de tração, EXCETO:

A Lei Nº 9.503 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) resultou numa legislação mais rígida. Porém, ainda não conseguiu acabar com a violê...