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Considere a Lei Federal n° 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e responda a questão abaixo.
O artigo 3° relaciona alguns princípios que servem de base para o desenvolvimento do ensino no Brasil. Dentre as recomendações abaixo, a única que está em DESACORDO com os princípios a que se refere o artigo 3° é: