De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 4º, é...

Com base no Art. 4º da Lei nº 13. 2.852/13 – Estatuto da Juventude, “O jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e ...

Sobre o conceito de Família Substituta prevista no art. 28 do ECA, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A guarda, tutela e adoção são conceitos que diz respeito a proteção das crianças e adolescentes, regulamentados pelo Estatuto da Criança e do Adolesce...

Segundo a Lei nº 8.069/1990, em seu Art. 81. “É proibida a venda à criança ou ao adolescente de”:I. Armas, munições e explosivos.II. Bebidas alcoólica...

De acordo com o ECA, art. 16 “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos”, entre outros, EXCETO:

A Lei nº. 8069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente, preceitua que, verificada a prática de ato infracional, a autoridade ...

De acordo com o Art. 4º, Parágrafo Único da Lei nº 12.852/13 – (Estatuto da Juventude), Parágrafo único, entende-se por participação juvenil:I. A incl...

Com base no Art. 53. do ECA – Estatuto da Criança do Adolescente, A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento d...

O Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece em seu Art. 63 que a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:I. Garantia d...

De acordo com a art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvime...