Com base no Art. 53. do ECA – Estatuto da Criança do Adolescente, A criança e o adolescente têm direito à educação, visa...

Com base no Art. 67. da Lei nº 8.069/90 – ECA, “Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido...

De acordo com a Lei nº 8.069/90 -ECA, no capítulo “Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”, analise as alternativas e assinale a INCO...

Conselho Tutelar é um órgão do município que tem como principal função zelar pelos direitos das crianças e adolescentes.Sobre esse órgão, é correto af...

Para os efeitos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se:

De acordo com o ECA, considera-se “tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente” que:I....

A Lei nº. 8069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente, preceitua que, verificada a prática de ato infracional, a autoridade ...

De acordo com a Lei nº 8.069(ECA), analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

De acordo com o Art. 4º, Parágrafo Único da Lei nº 12.852/13 – (Estatuto da Juventude), Parágrafo único, entende-se por participação juvenil:I. A incl...

Sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, assinale a opção INCORRETA, segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto ...

De acordo com a art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvime...