Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203244973Conselho Tutelar é um órgão do município que tem como principal função zelar pelos direitos das crianças e adolescentes....1457941203244973Ano: 2022Banca: Instituto EDUCAOrganização: Prefeitura de Santa Terezinha - MTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos TutelaresConselho Tutelar é um órgão do município que tem como principal função zelar pelos direitos das crianças e adolescentes.Sobre esse órgão, é correto afirmar que, EXCETO:AFoi criado de forma conjunta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinados na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990.BÉ um órgão permanente, ou seja, ele não pode ser extinto depois de ter sido criado. Além disso, conta com autonomia funcional. Isso quer dizer que ele não é subordinado a nenhum outro tipo de órgão governamental.CO Conselho Tutelar é formado quando os membros são eleitos pela própria comunidade para um período de dois anos. Nesse tempo, eles devem atender crianças e adolescentes, além de prestar aconselhamento aos pais e responsáveis.DO Conselho Tutelar deve aplicar as medidas que zelem pela proteção e direitos dos menores. Ainda assim, vale ressaltar que o Conselho não é competente para aplicar alguma medida judicial ou fazer julgamento de casos. Isso acontece porque o órgão não é correcional.EUma das funções do Conselho Tutelar é aconselhar e atender os pais ou responsáveis e aplicar as medidas necessárias, com objetivo de fortalecer o ambiente da família e eliminar situações que possam ser de risco para os menores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203243310Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Art. 67. da Lei nº 8.069/90 – ECA, “Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido...Questão 457941203244786Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o art. 7º da Lei nº 12.852/13, Estatuto da Juventude, Do Direito à Educação, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:Questão 457941203244817Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, em seu Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar, entre outros, EXCETO:Questão 457941203245204Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em consonância com o Art. 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públi...Questão 457941203245238Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 16 diz que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:Assinale a alt...Questão 457941203246951Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o art. 18-A, Parágrafo único da Lei nº 8.069/ 1990, (ECA) considera-se castigo físico:I. Sofrimento físico.II. Humilhação.III. Lesão.IV....Questão 457941203246978Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941203250570Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a liberdade assistida, a Lei nº 8.069/1990 – ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 119, incumbe ao orientador, com o apoio e a superv...Questão 457941203250713Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, entre outros, EXCETO:Questão 457941203253653Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Art. 56 do ECA, “Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de”:I. Maus-tratos e...