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Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:
Com base no Art. 67. da Lei nº 8.069/90 – ECA, “Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido...
Com base no Art. 5º da Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo – (SINASE), compete aos Municípios, entre ou...
De acordo com o ECA, em seu Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar, entre outros, EXCETO:
O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) surgiu em 2006, para assegurar e fortalecer a implementação do Estatuto da Cria...
Adoção é o ato pelo qual se cria um vínculo de filiação, até então inexistente, em que não há laço natural (genético). Para que uma adoção se concreti...
Leia o texto do Art. 19, § º da Lei nº 8.069/90 e complete a lacuna abaixo: “Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimen...
Sobre os Direitos Individuais, segundo a Lei nº 8.069/1990 – ECA –Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção CORRETA.
De acordo com o ECA, considera-se “tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente” que:I....
De acordo com o art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, entre outros, EXCETO:
Segundo o Art. 21 da Lei nº 12.852/13, que institui o Estatuto da Juventude, o jovem tem direito a(o):Assinale a alternativa INCORRETA: