Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203246866Sobre os Direitos Individuais, segundo a Lei nº 8.069/1990 – ECA –Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção...1457941203246866Ano: 2020Banca: Instituto EDUCAOrganização: Prefeitura de Cabedelo - PBDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos ProcessuaisSobre os Direitos Individuais, segundo a Lei nº 8.069/1990 – ECA –Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção CORRETA.ANenhum adolescente será privado de sua liberdade, inclusive em flagrante de ato infracional.BO adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.CA apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido não serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.DA internação, antes da sentença, é determinada pelo prazo mínimo de quarenta e cinco dias.EO adolescente civilmente identificado será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203243574Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção com as frases CORRETAS com relação a seus direitos fundamentais à vida e à saúde:Questão 457941203244604Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a Lei nº 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990, e tem como objetivo principal a proteção integral e ...Questão 457941203244717Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Art. 19 da Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo – (SINASE), é instituído o Sistema Nacional ...Questão 457941203244760Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No contexto das políticas públicas voltadas à infância e adolescência, a proteção integral representa um avanço significativo ao reconhecer crianças e...Questão 457941203245204Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em consonância com o Art. 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públi...Questão 457941203245507Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para os efeitos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se:Questão 457941203246953Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei nº 8.069/1990, em seu Art. 81. “É proibida a venda à criança ou ao adolescente de”:I. Armas, munições e explosivos.II. Bebidas alcoólica...Questão 457941203249711Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 18-B. “os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executor...Questão 457941203251264Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 4º, é dever da família, da comunida...Questão 457941203252442Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal de nº 8.069/90 (BRASIL, 1990), indica que, quando verificada a prática de Ato Infracional, a...