Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203254655Segundo a Lei 8.142/90 para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta Lei, os Municípios, os Estados e o Distr...1457941203254655Ano: 2022Banca: EPLOrganização: Prefeitura de Curitibanos - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisSegundo a Lei 8.142/90 para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta Lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:Assinale a alternativa INCORRETA:AFundo de Saúde;BConselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;CPlano de saúde público ou privado;DRelatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;EContrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203253789Direito SanitárioConsiderando o teor da Lei 8.080/90, assinale a alternativa correta:Questão 457941203253791Direito SanitárioO Decreto 7.508/2011, regulamenta a Lei 8.080/90 que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde. Considerando isso, assinale a alternativa correta:Questão 457941203254281Direito SanitárioConforme a Lei 8.080/90 a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o _____________ prover as condições indispensáveis ao seu pleno ______...Questão 457941203254657Direito SanitárioA NOAS-SUS de 2002 visa instituir o Plano Diretor de Regionalização - PDR como:Questão 457941203255557Direito SanitárioSobre a Atenção Básica prevista na Portaria n° 2.436/2017 analise as alternativas e assinale a incorreta:Questão 457941203255574Direito SanitárioSegundo a Lei 8.080/90 a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:...Questão 457941203255575Direito SanitárioConforme a Lei 8.080/90 à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete: I- planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de s...Questão 457941203255704Direito SanitárioPara os fins da Lei 8.080/90, entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiol...Questão 457941203255705Direito SanitárioDe acordo com a Lei 8.080/90, é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência ...Questão 457941203255706Direito SanitárioDe acordo com a Lei 8.080/90, assinale a alternativa incorreta: