Os atos processuais somente poderão ser declarados nulos por iniciativa do interessado.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias, despachos e certidões.

Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor independe de requerimento do réu.

Segundo o Código de Processo Civil, quando intimado a se manifestar nos autos, o Ministério Público gozará de prazos

O procedimento comum aplica-se, subsidiariamente, ao processo de execução.

No que diz respeito ao litisconsórcio, julgue os itens subsequentes.I Quando o número de litigantes comprometer a rápida solução do litígio, o juiz po...

A preexistência de decisão do órgão especial do respectivo tribunal ou de qualquer órgão colegiado no âmbito do Supremo Tribunal Federal a respeito de...

Quando não fixado outro, o prazo para a prática dos atos processuais será sempre de quinze dias.

O pedido de ingresso como amicus curiae deduzido por Conselho de Fiscalização Profissional tem o condão de deslocar a competência de processamento e j...

Durante o período de suspensão das demandas repetitivas, eventuais pedidos de tutela de urgência deverão ser deduzidos perante o juízo em que tramitam...

Uma vez deferida a petição inicial e determinada a citação do réu, é vedado ao autor alterar o pedido ou a causa de pedir.