Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203258080A respeito dos direitos sociais, julgue os itens de 66 a 70.O mínimo existencial é um conjunto básico de bens e direitos...1457941203258080Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP14-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisA respeito dos direitos sociais, julgue os itens de 66 a 70.O mínimo existencial é um conjunto básico de bens e direitos a ser garantido pelo Estado ao indivíduo, de modo a assegurar-lhe saúde e bem-estar.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994576Direito ConstitucionalÉ vedada qualquer forma de fiscalização e de controle das ações de saúde pelo Poder Público.Questão 457941204997407Direito ConstitucionalAcerca das normas da Administração Pública previstas na Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.Os vencimentos dos cargos do Poder Exe...Questão 457941205003730Direito ConstitucionalO princípio (ou postulado) de unidade da Constituição assevera que a Constituição é um todo uno, indivisível e harmônico, decorrendo daí que não há ve...Questão 457941205030154Direito ConstitucionalMarcos nasceu na Argentina, durante viagem que os pais brasileiros faziam a serviço do Brasil.Com base nesse caso hipotético e na Constituição Federal...Questão 457941205040712Direito ConstitucionalAdmite-se expressamente o uso de mandado de segurança por partido político com representação no Congresso Nacional, por organização sindical, por enti...Questão 457941205050146Direito ConstitucionalConstituição consuetudinária é a que aborda todos os assuntos que os representantes do povo entendem como fundamentais, descendo a minúcias em assunto...Questão 457941205053762Direito ConstitucionalAs constituições podem ser classificadas, doutrinariamente, sob diversos critérios, a depender da característica que esteja em análise. Quanto à class...Questão 457941205071084Direito ConstitucionalNão pratica crime de desobediência aquele que reage de forma a impedir a entrada em domicílio de autoridade policial que atue fora das exceções consti...Questão 457941205071225Direito ConstitucionalA assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo, em regra, permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros ...Questão 457941205075272Direito ConstitucionalOs direitos constitucionais de contraditório e ampla defesa não são assegurados durante o processo administrativo, sendo de observância obrigatória no...