Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203258181O processo administrativo observa caráter inquisitorial, negando contraditório ao interessado, a quem competirá se defen...1457941203258181Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021O processo administrativo observa caráter inquisitorial, negando contraditório ao interessado, a quem competirá se defender se convolado o feito em sindicância ou se judicializada a disputa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994404Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 impõe à Administração Pública o dever de decidir explicitamente as solicitações ou as reclamações formuladas pelos administrados e...Questão 457941204994504Direito AdministrativoDenomina-se descentralização administrativa a transferência da responsabilidade pelo exercício de atividades administrativas a pessoas jurídicas auxil...Questão 457941204999945Direito AdministrativoSuponha-se que um policial militar do Distrito Federal, aproveitou que estava em período de folga e fez um churrasco para os seus amigos. Durante o ch...Questão 457941205007790Direito AdministrativoCom base no Decreto nº 10.947/2022, que regulamenta o plano de contratações anual e institui o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações...Questão 457941205038355Direito AdministrativoNão configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesm...Questão 457941205044503Direito AdministrativoPerceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza não constitui ato de improbidade adminis...Questão 457941205050286Direito AdministrativoDe acordo com o dever de probidade, os agentes públicos são responsáveis apenas pela correta aplicação dos recursos públicos, não sendo responsáveis p...Questão 457941205056567Direito AdministrativoA interpretação da norma administrativa deve ser orientada por uma teleologia que privilegie a tutela do interesse público.Questão 457941205067618Direito AdministrativoA sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito público, com capital público, cuja criação é autorizada por lei, com autonomia administrati...Questão 457941205083062Direito AdministrativoLeia os incisos abaixo, tendo em vista que todos tratam da Lei Federal nº 8.666/93.I. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao pú...