A autonomia dos entes federativos representa sua capacidade de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autole...

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Conforme a Constituição Federal de 1988, a incapacidade absoluta configura causa de perda ou de suspensão dos direitos políticos.

As competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios são atribuídas ao Distrito Federal.

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em trá...

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta Corte do Poder Judiciário brasileiro.

Relativamente à organização dos poderes disciplinada na CF, assinale a alternativa correta.

Os direitos sociais são qualificados como de segunda geração por se identificarem com a igualdade material.

Quanto aos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regi...

Constituições flexíveis são aquelas que exigem, para sua alteração, um processo legislativo mais árduo e solene que o processo de alteração das normas...