O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta Corte do Poder Judiciário brasileiro.

É livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.

Quando edita uma medida provisória, o presidente da República está atuando atipicamente, visto que sua função principal é administrar.

A constituição de organização sindical depende de prévia autorização do poder público, a fim de que se evite a sobreposição de entidades.

São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, mesmo que qualquer deles esteja a serviço da República ...

Apenas as pessoas físicas podem ser titulares de direitos fundamentais.

Toda e qualquer pessoa é livre para manifestar seu pensamento, devendo fazê-lo, inclusive, de forma anônima, para resguardar sua privacidade.

O Brasil adotou a república como forma de Estado, a federação como forma de governo e a democracia como forma de regime.

Em relação à responsabilidade do presidente da República, assinale a alternativa correta.

A prestação alternativa ao serviço essencialmente militar é assegurada àqueles que a prefiram por convicção política ou religiosa tanto em tempo de pa...

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preserve...