Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205085708A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, obs...1457941205085708Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: ABDIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade SocialA previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá às seguintes prestações, exceto:ACobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.BProteção à maternidade, especialmente à gestante.CProteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.DSalário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.EPensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203857426Direito ConstitucionalOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.Questão 457941205011699Direito ConstitucionalSegundo Ferdinand Lassalle, no processo político da moderna sociedade pluralista, a compensação entre diferentes opiniões, interesses e aspirações, co...Questão 457941205012185Direito ConstitucionalA lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vig...Questão 457941205014409Direito ConstitucionalÉ permitido ao Banco Central conceder empréstimos ao Tesouro Nacional e a órgão que não seja instituição financeira. No caso deste último, o empréstim...Questão 457941205036081Direito ConstitucionalA entidade de classe possui legitimidade para impetração de mandado de segurança coletivo ainda quando o direito vindicado interesse apenas a uma parc...Questão 457941205047770Direito ConstitucionalEntre outros, o cargo de ministro da Justiça é privativo de brasileiro nato.Questão 457941205051779Direito ConstitucionalToda e qualquer pessoa é livre para manifestar seu pensamento, devendo fazê-lo, inclusive, de forma anônima, para resguardar sua privacidade.Questão 457941205061839Direito ConstitucionalO acesso a informações pessoais do próprio impetrante pode ser obstado quando assim o exigir o sigilo em razão da segurança do Estado.Questão 457941205067632Direito ConstitucionalO poder constituinte derivado decorrente é aquele de cujo exercício resulta a alteração do texto constitucional, revelando-se condicionado e limitado.Questão 457941205070165Direito ConstitucionalOfende a isonomia e, por consequência, a CF a fixação de soldo em favor de militar em valor inferior ao salário mínimo.