Segundo Ferdinand Lassalle, no processo político da moderna sociedade pluralista, a compensação entre diferentes opiniõe...

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 61 a 65.A reserva legal subordina a matéria sob reserva à lei em sentido material...

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) devem ter por objeto a apuração de fato determinado, não se admitindo que haja instauração de CPIs para...

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção...

Apenas os seres humanos alfabetizados têm o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente e...

É de competência exclusiva do Congresso Nacional escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.

Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário,...

A Constituição Federal de 1988 garantiu à sociedade brasileira o esporte como direito social.

Julgue os itens de 61 a 65 a respeito das liberdades na Constituição Federal de 1988 (CF).Por força da exigência constitucional de um Estado laico, é ...

O princípio constitucional da isonomia é autoaplicável e não depende de regulamentação ou de complementação legal para desencadear seus efeitos.

O presidente da República no Brasil possui o papel de chefe de Estado e chefe de governo. Como chefe de Estado, representa o Estado Brasileiro nas sua...