Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205003737As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) devem ter por objeto a apuração de fato determinado, não se admitindo que...1457941205003737Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Comissões e CPIsAs comissões parlamentares de inquérito (CPIs) devem ter por objeto a apuração de fato determinado, não se admitindo que haja instauração de CPIs para a investigação de fatos genéricos ou excessivamente amplos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002842Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originalmente os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal.Questão 457941205005984Direito ConstitucionalO Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros dos Tribunais Superiores.Questão 457941205007021Direito ConstitucionalO Conselho Nacional da Justiça é competente para apreciar, inclusive de ofício, a legalidade dos atos praticados por membros ou por órgãos do Poder Ju...Questão 457941205013004Direito ConstitucionalOs acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.Questão 457941205013968Direito ConstitucionalRegulando os direitos e garantias fundamentais, preconiza a Constituição de 1988 que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente pode...Questão 457941205051219Direito ConstitucionalOs modos de aquisição da nacionalidade variam de Estado para Estado, mas, em qualquer um deles, é voluntária a aquisição da nacionalidade primária.Questão 457941205053552Direito ConstitucionalAs decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão eficácia contra...Questão 457941205057062Direito ConstitucionalHelmer e Lindy, por terem tido um filho na cidade de Manaus-AM, poderão ser considerados como brasileiros natos, desde que apresentem a certidão de na...Questão 457941205065556Direito ConstitucionalAs associações ostentam legitimidade para atuar como substitutas processuais de seus membros, postulando direito alheio, em nome próprio, independente...Questão 457941205070706Direito ConstitucionalA normas programáticas são comandos-valores que, ao mesmo tempo em que orientam o legislador, são por este discricionariamente preenchidas de eficácia...