A Constituição Federal de 1988 garantiu à sociedade brasileira o esporte como direito social.

Segundo a Constituição Federal de 1988, a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, à qual compete a defesa da ordem jurídic...

É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios legislar sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico...

A atividade administrativa é privativa do Poder Executivo Federal.

Com relação aos elementos do Estado e às suas funções, assinale a alternativa correta.

Relativamente à organização dos poderes disciplinada na CF, assinale a alternativa correta.

Os cargos de presidente da República, presidente da Câmara dos Deputados e presidente do Senado Federal são privativos de brasileiros natos ou natural...

A técnica da “interpretação conforme” tem lugar ainda que a literalidade da disposição constitucional não conviva com polissemias ou com pluralidade d...

Caso seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de ati...

Uma determinada função antes considerada como típica de determinado Poder não comporta sua transformação, a qualquer tempo, em atípica, sob pena de vu...

Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá as funções de fiscalização, fomento e planejamento, sendo este determinant...