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Com relação aos elementos do Estado e às suas funções, assinale a alternativa correta.
À luz dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.A prática do tráfico ilícito de entorpecentes constitui crime inafiançá...
É lícita a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do ...
No Brasil, vigora o sistema presidencialista, razão pela qual o presidente da República é, simultaneamente, chefe de Estado e de governo.
A lei editada em compatibilidade com a ordem constitucional não poderá, posteriormente, se tornar com ela incompatível em virtude de mudanças ocorrida...
As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
Por envolver matéria de competência privativa da União, será inconstitucional eventual legislação municipal sobre nacionalidade, cidadania e naturaliz...
Quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, deve ser negado o pedido de extradição de brasileiro nato formulado por governo estrange...
Nos termos da CF, são privativos de brasileiro nato os cargos de
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante ple...
Compete à família, à sociedade e ao Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao laz...