No Brasil, vigora o sistema presidencialista, razão pela qual o presidente da República é, simultaneamente, chefe de Est...

A eleição do presidente e do vice-presidente da República realizar-se-á, em anos alternados, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no ú...

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

A Constituição, como ordem jurídica fundamental da comunidade, abrange, em sua acepção substancial, as normas que organizam os aspectos básicos da est...

Cada estado brasileiro e o Distrito Federal elegem um único senador para exercer o mandato por quatro anos.

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, os quais só p...

Ao prever a possibilidade de alteração das normas constitucionais por meio de um processo legislativo especial e mais dificultoso que o ordinário, o l...

O presidente não pode vetar decisão do Plenário.

O texto acima refere-se ao princípio interpretativo da unidade constitucional.

É constitucional, e não atenta contra o livre exercício de atividade econômica ou profissional, a lei municipal que, no exercício de competência dada ...

Nos termos da Constituição Federal, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ile...