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São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
Acerca da organização dos Poderes e da ordem social no Estrado brasileiro, julgue os itens seguintes.O processo legislativo está sintetizado na elabor...
Se a decisão denegatória da ordem de mandamus em mandado de segurança não lhe houver apreciado o mérito, admite-se renovação do pedido, respeitado o p...
Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, a respeito dos direitos sociais.
As regras para cálculo de proventos de aposentadoria dos servidores públicos serão disciplinadas em lei federal.
A acumulação remunerada de cargos públicos, quando autorizada, prescinde de compatibilidade de horários.
Não se admite no sistema brasileiro, como regra, o fenômeno da convalidação, ou da constitucionalidade superveniente.
A igualdade entre os Estados e a vedação à concessão de asilo político são princípios que norteiam a República Federativa do Brasil em suas relações i...
Entre as condições previstas constitucionalmente para que um cidadão brasileiro seja elegível ao cargo de deputado federal, estão a idade mínima de de...
O princípio da igualdade encerra função limitadora que se dirige contra o legislador, a autoridade pública e o particular, impedindo-lhes de criar, ad...
A norma constitucional que assegura a liberdade de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações que a lei estabelecer ...