Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205003759Se a decisão denegatória da ordem de mandamus em mandado de segurança não lhe houver apreciado o mérito, admite-se renov...1457941205003759Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança ConstitucionalSe a decisão denegatória da ordem de mandamus em mandado de segurança não lhe houver apreciado o mérito, admite-se renovação do pedido, respeitado o prazo decadencial de 120 dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205009141Direito ConstitucionalAs entidades associativas, mesmo que não estejam expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialm...Questão 457941205011462Direito ConstitucionalSerá declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada a...Questão 457941205012786Direito ConstitucionalÉ vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territo...Questão 457941205015906Direito ConstitucionalÉ vedada a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor, ainda que houver compatibilidade de horários ente eles.Questão 457941205023048Direito ConstitucionalA organização político-administrativa brasileira compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos independentes. Já os Podere...Questão 457941205057003Direito ConstitucionalO salário mínimo deve ser capaz de atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família, com reajustes periódicos que lhe preserv...Questão 457941205061175Direito ConstitucionalAs funções típicas dos Poderes do Estado não poderão ser convertidas em funções atípicas.Questão 457941205062117Direito ConstitucionalÉ vedada a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial, que não pode s...Questão 457941205073450Direito ConstitucionalAcerca dos direitos fundamentais segundo a CF, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205085254Direito ConstitucionalÉ admitida, para a manutenção da ordem social, a censura de natureza política, ideológica e artística.