As regras para cálculo de proventos de aposentadoria dos servidores públicos serão disciplinadas em lei federal.

A respeito dos direitos sociais, julgue os itens de 66 a 70.Os direitos sociais carregam consigo a chamada proibição de retrocesso, consistente no imp...

À luz dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.A inviolabilidade das comunicações telefônicas pode ser afastada median...

A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Poder Exe...

Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue os itens de 56 a 65, a respeito dos servidores públicos.As regras para cálculo de proventos de apos...

O cargo de deputado federal é privativo de brasileiro nato.

À luz das disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da lei orçamentária anual, assinale a alternativa correta.

As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único, organizado de forma centraliz...

É garantido ao trabalhador portador de deficiência não sofrer qualquer discriminação no tocante a salário e a critérios de admissão.

Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos objetivos da universalidade da cobertura e do atendimento, da irredutibilidade do...

Segundo Mendes & Branco (2018), interpretar a Constituição Federal de 1988 é buscar conhecer um ato normativo, uma lei. Porém, quando comparada com a ...