Segundo Mendes & Branco (2018), interpretar a C...

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Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRA-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Métodos Hermenêuticos Constitucionais

Segundo Mendes & Branco (2018), interpretar a Constituição Federal de 1988 é buscar conhecer um ato normativo, uma lei. Porém, quando comparada com a interpretação típica dos outros ramos jurídicos, a interpretação constitucional se cerca de características distintas, que lhe desenham um campo único. Considerando essa informação, assinale a opção correta.

O princípio da correção funcional exige que a interpretação de qualquer preceito não deturpe o sistema de repartição de funções entre os órgãos e pessoas designados pela Constituição, corrigindo leituras desviantes da distribuição de competências.

O método hermenêutico-concretizador preconiza que a Constituição seja interpretada com os mesmos recursos interpretativos das demais leis, como a interpretação sistemática, histórica, lógica e gramatical.

O princípio da máxima efetividade postula que não se considere uma norma da Constituição fora do sistema em que se integra, evitando-se contradições entre as normas constitucionais.

No método científico-espiritual, a interpretação constitucional é considerada fundamentalmente estável e rígida, pois os valores culturais e de um povo, que compõem a Constituição, são imutáveis e fixos.

O método da tópica preconiza que a Constituição seja tratada como um sistema fechado de regras, no qual o aplicador deve buscar uma solução predefinida no próprio texto constitucional.

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