Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205064892Cabe mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liber...1457941205064892Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRESS - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção ConstitucionalCabe mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205005992Direito ConstitucionalAs decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da unanimidade de seus membros...Questão 457941205026297Direito ConstitucionalO décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria é um direito dos trabalhadores urbanos e dos trabalhadores rur...Questão 457941205046227Direito ConstitucionalAdquirir, voluntariamente, outra nacionalidade, salvo nos casos previstos na Constituição Federal, é uma das hipóteses em que será declarada a perda d...Questão 457941205047600Direito ConstitucionalDentro dos chamados direitos sociais, prevê a Constituição Federal que a relação de emprego deve ser protegida contra a despedida arbitrária ou sem ju...Questão 457941205054562Direito ConstitucionalAinda quando o direito postulado seja titularizado apenas por parcela de seus associados, a entidade de classe conserva a legitimidade para a impetraç...Questão 457941205056869Direito ConstitucionalA capacidade eleitoral ativa revela o direito de ser votado e eleito para cargos eletivos.Questão 457941205070922Direito ConstitucionalO ato de defender, em espaços públicos, a descriminalização de determinado ilícito penal configura apologia de fato criminoso e abuso do direito à reu...Questão 457941205074072Direito ConstitucionalÉ inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados, salvo, no último caso, por ordem administrativa, nas...Questão 457941205074839Direito ConstitucionalSegundo o texto constitucional, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos:Questão 457941205085052Direito ConstitucionalPreceitua a Constituição Federal que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangei...