O ato de defender, em espaços públicos, a descriminalização de determinado ilícito penal configura apologia de fato crim...

À luz dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.A inviolabilidade das comunicações telefônicas pode ser afastada median...

O decreto de lei marcial é restrito à política, mas mantém a liberdade de imprensa, da assembleia nacional e das forças policiais.

Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução ...

As constituições dogmáticas são as veiculadas por um texto normativo, de modo que as normas constitucionais sejam sistematizadas em um documento.

A presidência da República é o órgão superior do Poder Executivo e nele se situa o presidente da República como chefe da Casa Civil.

Uma das marcas do neoconstitucionalismo é a busca por concretizar direitos fundamentais e, assim, implantar um Estado Democrático Social de Direito.

A soberania popular, como princípio fundamental, é espelhada no ordenamento brasileiro pela adoção da democracia participativa, ou semidireta, como re...

É permitida a censura de natureza política e ideológica, sendo vedada a censura de natureza artística.

Nos termos da Constituição Federal, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ile...

O militar alistável é elegível, atendida a seguinte condição: