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É permitida a censura de natureza política e ideológica, sendo vedada a censura de natureza artística.
Considerando o mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
A modulação de efeitos como técnica restringe-se à modalidade concentrada de controle, limitando-se o modelo difuso aos efeitos ex nunc.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, invalidada a demissão do servidor estável por sentença judicial, ele será
O momento atual convive com princípios de justiça universal, que existem independentemente da lei.
Segundo a concepção de Carl Schmitt, não há distinção entre constituição e leis constitucionais.
Os fundamentos sobre a aquisição da nacionalidade são matéria constitucional, mesmo nos casos em que ela for considerada em textos de lei ordinária.
Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, e os nascidos no est...
Os vencimentos pagos aos ocupantes dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser inferiores aos pagos aos ocupantes dos cargos...
Com relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
O advogado-geral da União, por exercer a função de curador da presunção de constitucionalidade da lei, quando expressamente autorizado pelo presidente...