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Com relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
A garantia do desenvolvimento nacional é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, previsto expressamente no bojo da Constituição Federal ...
São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais, bem como a flora e a fauna brasileira.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é composto de onze membros, com mandatos vitalícios.
Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, não podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser estendida a seus suces...
O método científico-espiritual busca identificar os valores subjacentes à norma, incursionando, para isso, em uma perspectiva sociológica.
O piso salarial do trabalhador será proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. Contudo, a redução do salário é inadmissível, mesmo se houve...
Um médico que ocupa cargo público efetivo de plantonista em hospital estadual do SUS, em regime de tempo integral, foi convidado a ocupar cargo comiss...
Ainda que haja uma segmentação na atuação, com enfoques específicos por parte de alguns entes federativos em determinadas fases do ensino, a União, os...
No caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, será permitida a cassação de direitos políticos, mas não sua perd...
Relativamente às Comissões Parlamentares de Inquérito, assinale a alternativa incorreta.