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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é composto de onze membros, com mandatos vitalícios.
As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 51 a 55.Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo co...
Cada estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com dois suplentes, para mandatos de oito anos.
A educação, direito de todos e dever exclusivo do Estado, será promovida visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, a seu preparo para o exercício da...
A noção de rigidez constitucional, por sua própria essência, é completamente desvinculada da noção de constituição formal.
O direito à vida, previsto no caput do artigo 5.o da Constituição Federal de 1988, abrange tanto o direito de não ser morto quanto o direito de ter um...
A Constituição Federal de 1988 prevê que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.
Para garantir segurança jurídica às situações consolidadas, a Constituição Federal prevê o princípio da retroatividade das leis, consagrando, assim, o...
Os militares são inalistáveis.
Quanto aos limites territoriais da inelegibilidade reflexa previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.