Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205074087No caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, será permitida a cassação de direit...1457941205074087Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: COFECIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisNo caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, será permitida a cassação de direitos políticos, mas não sua perda ou suspensão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205013763Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, o cargo de advogado-geral da União é de livre nomeação peloQuestão 457941205021367Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, incumbe-se ao poder público preservar e restaurar os processos essenciais e prover o manejo ecológico da...Questão 457941205021756Direito ConstitucionalSalvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional e de suas comissões serão tomadas por maioria absolut...Questão 457941205029292Direito ConstitucionalOs deputados e senadores respondem, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos.Questão 457941205055326Direito ConstitucionalA dignidade da pessoa humana, que assenta o reconhecimento da proteção individual, não só em relação ao Estado, mas também diante dos demais indivíduo...Questão 457941205055331Direito ConstitucionalSuponha-se que um casal de estrangeiros que estava a serviço de seu país no Brasil tenha tido uma criança, nascida no território brasileiro. Nesse cas...Questão 457941205056373Direito ConstitucionalConstituem Poderes do Estado o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Todos são independentes e harmônicos entre si.Questão 457941205074791Direito ConstitucionalO cumprimento das normas gerais da educação nacional não precisa ser atendido pela iniciativa privada quando esta atuar na área de ensino.Questão 457941205075243Direito ConstitucionalÉ livre a associação profissional ou sindical do trabalhador ativo. Sendo assim, o trabalhador aposentado não tem direito de votar ou ser votado nas o...Questão 457941205084996Direito ConstitucionalPor decisão do Congresso Nacional, o Brasil não mais permite a existência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).