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Conforme a Constituição Federal de 1988, o cargo de advogado-geral da União é de livre nomeação pelo
A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, de emprego ou de função pública, inclusive do Regime Geral de...
A confederação sindical ou a entidade de classe de âmbito nacional, a mesa de assembleia legislativa e o partido político com representação no Congres...
O ensino é livre à iniciativa privada, independentemente de autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
O cargo de ministro das Forças Armadas somente pode ser preenchido por brasileiro nato.
A lei penal poderá retroagir, desde que para prejudicar o réu.
A forma de Estado adotada no Brasil é a federação. Isso quer dizer a coexistência de unidades dotadas de autonomia política em um mesmo território.
A administração pública direta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo facultativa a obedi...
A República Federativa do Brasil é formada pelo vínculo indissolúvel da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e tem como fundamento...
No que concerne à ordem social na CF, julgue os itens de 76 a 80.A proteção garantida pelo Estado alcança, além das culturas populares, indígenas e af...
A liberdade de crença abarca não somente as religiões institucionalizadas, mas também o ateísmo e o agnosticismo.