O cumprimento das normas gerais da educação nacional não precisa ser atendido pela iniciativa privada quando esta atuar ...

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal, sendo este...

Adquirir, voluntariamente, outra nacionalidade, salvo nos casos previstos na Constituição Federal, é uma das hipóteses em que será declarada a perda d...

As constituições rígidas são aquelas que determinam uma forma solene de alteração, por meio de emenda constitucional.

No que se refere aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

A licença-maternidade, que abrange tanto a gestante quanto a adotante, ambas com idêntico prazo de duração e prorrogação, configura-se como um dos dir...

A CF é semirrígida porque permite alterações por emendas constitucionais.

O cidadão que quiser anular ato lesivo ao meio ambiente poderá propor, sem custas judiciais,

Ao Congresso Nacional compete fixar o subsídio dos deputados federais e senadores, cabendo ao presidente da República sancionar ou não essa proposição...

O conceito de família foi mudando ao longo da legislação brasileira. Acerca desse processo de transformações, assinale a alternativa incorreta.

Com relação às constituições e a suas classificações, julgue os itens de 51 a 60.É possível a existência de uma norma com assunto tipicamente constitu...