Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205082701O conceito de família foi mudando ao longo da legislação brasileira. Acerca desse processo de transformações, assinale a...1457941205082701Ano: 2012Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política SocialO conceito de família foi mudando ao longo da legislação brasileira. Acerca desse processo de transformações, assinale a alternativa incorreta.ANo início do século XX, eram visíveis as influências da Igreja Católica nas leis brasileiras, o que pode ser observado na definição de família da Constituição de 1934: família é constituída pelo casamento indissolúvel sob proteção especial do Estado.BSegundo o Código Civil de 1916, o pátrio poder é exercido pelo marido, cabendo a ele: a chefia da sociedade conjugal, o direito de fixar domicílio da família e o direito de administrar os bens do casal.CSomente na Constituição Brasileira de 1967 é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, suprimindo a expressão "constituída pelo casamento".DA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante direitos iguais entre homens e mulheres, eliminando a superioridade hierárquica dos homens nas legislações anteriores.EDentre as legislações brasileiras, a Lei Maria da Penha inovou o conceito de família, trazendo a possibilidade de contemplar as uniões homoafetivas no âmbito familiar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205012180Direito ConstitucionalA prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.Questão 457941205014447Direito ConstitucionalSão indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.Questão 457941205020050Direito ConstitucionalConsiderando a CF/1988, assinale a alternativa que apresenta uma competência privativa à Câmara dos Deputados.Questão 457941205034148Direito ConstitucionalÉ vedado às universidades admitir professores e cientistas estrangeiros.Questão 457941205034646Direito ConstitucionalO princípio segundo o qual não se deve considerar uma norma da Constituição fora do sistema em que esta se integra denomina-se princípio daQuestão 457941205052862Direito ConstitucionalA lei determina que a aposentadoria compulsória pode ser pedida pelo órgão de contratação, sendo de setenta anos a idade-limite.Questão 457941205055326Direito ConstitucionalA dignidade da pessoa humana, que assenta o reconhecimento da proteção individual, não só em relação ao Estado, mas também diante dos demais indivíduo...Questão 457941205058931Direito ConstitucionalA educação, a saúde, a alimentação, o lazer e a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais.Questão 457941205064538Direito ConstitucionalEmbora o mandado de segurança pressuponha, como regra geral, provas pré-constituídas, é admissível a requisição pelo impetrante de documentos constant...Questão 457941205074931Direito ConstitucionalMesmo que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, não é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. Dessa for...