É vedado às universidades admitir professores e cientistas estrangeiros.

A Constituição Federal de 1988 consagra o direito de propriedade como um direito fundamental, previsto no artigo 5º, inciso XXII, e estabelece que a p...

Os acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

É assegurado o direito de propriedade sem condicioná-lo à função social dela.

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário exercem tanto funções típicas quanto atípicas. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Com relação aos direitos políticos e às normas previstas na CF, assinale a alternativa correta.

Por não possuir competência jurisdicional, mas sim administrativa, cabe ao Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Judiciário, rever critérios de a...

O voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos de idade e facultativo para os analfabetos.

O art. 195 da CF estabelece que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recu...

Não viola a intimidade do indivíduo a captação de sua imagem, sem fins comerciais, em local público, inferindo-se um consentimento tácito de sua parte...

É admitida, para a manutenção da ordem social, a censura de natureza política, ideológica e artística.