Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205049751Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, não podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de b...1457941205049751Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CORE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisNenhuma pena passará da pessoa do condenado, não podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser estendida a seus sucessores.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859373Direito ConstitucionalEm conformidade com o disposto no art. 85 da Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contr...Questão 457941204994398Direito ConstitucionalÀ luz do art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, a atuação administrativa pressupõe a observância integrada da legalidade, da moralidade e da...Questão 457941204994498Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, nos termos estabelecidos na Con...Questão 457941204996982Direito ConstitucionalAs associações só poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial trânsito em julgado.Questão 457941205010361Direito ConstitucionalNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá utilizar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior...Questão 457941205026256Direito ConstitucionalO presidente da República poderá propor a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e a ação declaratória de constitucionalidade (ADC).Questão 457941205031192Direito ConstitucionalO Poder Legislativo poderá desempenhar, atipicamente, a função jurisdicional.Questão 457941205051779Direito ConstitucionalToda e qualquer pessoa é livre para manifestar seu pensamento, devendo fazê-lo, inclusive, de forma anônima, para resguardar sua privacidade.Questão 457941205053555Direito ConstitucionalO poder constituinte originário é inicial, autônomo, incondicionado e interino, já que se esgota com a edição de uma nova constituição, perdendo o fun...Questão 457941205057058Direito ConstitucionalQuanto à extensão, as constituições podem ser classificadas como sintéticas ou analíticas. É possível verificar, pelas características descritas, que ...