O Poder Legislativo poderá desempenhar, atipicamente, a função jurisdicional.

Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder E...

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário exercem tanto funções típicas quanto atípicas. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Têm autonomia para elaboração de suas propostas orçamentárias, nos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), o Poder Judiciário,...

Quanto à forma, as constituições podem ser rígidas, flexíveis ou plásticas e semirrígidas.

Todo elegível é eleitor, mas nem todo eleitor é elegível.

Compete ao Tribunal de Contas da União (TCU)

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.

É livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartida...

Suponha-se que João, procurador da República, seja convidado a ocupar cargo em comissão de procurador-chefe de uma determinada autarquia. Nesse caso, ...