Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205007968A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas ...1457941205007968Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosA fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258083Direito ConstitucionalA respeito dos direitos sociais, julgue os itens de 66 a 70.Os direitos sociais são qualificados como de segunda geração por se identificarem com a ig...Questão 457941204996862Direito ConstitucionalA violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas assegura o direito à indenização exclusivamente pelo dano moral decorrente...Questão 457941205015440Direito ConstitucionalA faixa de até 150 quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para a def...Questão 457941205018018Direito ConstitucionalAs funções típicas dos Poderes do Estado poderão ser delegadas entre si, mediante ato de cada Poder.Questão 457941205023540Direito ConstitucionalCabe mandado de injunção, quando a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerr...Questão 457941205053056Direito ConstitucionalA igualdade formal autoriza o Estado a empreender discriminações positivas em favor dos menos favorecidos.Questão 457941205053910Direito ConstitucionalA publicidade de obra realizada por órgão público deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, sím...Questão 457941205070940Direito ConstitucionalAssim como o casamento, a união estável também é considerada como forma legítima de família e recebe especial proteção do Estado.Questão 457941205071150Direito ConstitucionalA respeito de habeas corpus e de mandado de segurança, julgue os itens subsequentes.I É possível impetrar habeas corpus quando alguém se achar ameaçad...Questão 457941205071782Direito ConstitucionalEm relação à responsabilidade do presidente da República, assinale a alternativa correta.