As funções típicas dos Poderes do Estado poderão ser delegadas entre si, mediante ato de cada Poder.

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, em relação à organização do Estado, à Administração Pública e ao controle da ad...

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em estado democrático d...

Acerca da reclamação constitucional, assinale a opção correta.

O município será regido por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da câmar...

Segundo a Constituição Federal de 1988, a competência para processar e julgar, originariamente, o presidente da República nas infrações penais comuns ...

O cargo de ministro das Forças Armadas somente pode ser preenchido por brasileiro nato.

A nacionalidade primária é imposta unilateralmente, pelo Estado, ao indivíduo, quando do nascimento, independentemente de sua vontade, enquanto a naci...

As normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal serão estabelecidas por le...

Os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil e os estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensi...

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.I. Nos termos da Constituição Fe...