Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205023540Cabe mandado de injunção, quando a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdad...1457941205023540Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRM-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção ConstitucionalCabe mandado de injunção, quando a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205015706Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais, como os direitos de defesa, abarcam a pretensão de abstenção, a pretensão de revogação e a pretensão de anulação, oponíveis ...Questão 457941205056207Direito ConstitucionalA cidadania é um direito de todos e, em nenhuma circunstância, poderá ser caçada.Questão 457941205059651Direito ConstitucionalO regime geral de previdência social será aplicado, exclusivamente, ao servidor ocupante de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e ex...Questão 457941205063188Direito ConstitucionalA proteção da reprodução da imagem e da voz humanas é assegurada, nos termos da lei, exceto em atividades desportivas.Questão 457941205063666Direito ConstitucionalNa Constituição brasileira vigente, o constituinte reconheceu que os direitos fundamentais são elementos integrantes da identidade da Constituição, nã...Questão 457941205069170Direito ConstitucionalAos agentes públicos é vedadoQuestão 457941205074085Direito ConstitucionalPara o cargo de governador e vice-governador de estado, são condições de elegibilidade a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos polí...Questão 457941205077548Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (CF) assegura a participação do usuário na Administração Pública direta ou indireta, cabendo à lei disciplinar, entre o...Questão 457941205078705Direito ConstitucionalA publicidade dos atos administrativos é feita tanto na esfera federal (por meio do Diário Oficial Federal) como na estadual (por meio do Diário Ofici...Questão 457941205085242Direito ConstitucionalA afirmativa de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garante aos brasileiros a inviolabilidade do direito à vida e ...