A cidadania é um direito de todos e, em nenhuma circunstância, poderá ser caçada.

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo Poder Público em programa permanente de...

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

Em âmbito federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) é um dos legitimados constitucionalmente para a apresentação do projeto de LOA ao Congresso Nacion...

O regime político de governo adotado pelo Brasil é a democracia semidireta (ou participativa).

As constituições podem ser classificadas, doutrinariamente, sob diversos critérios, a depender da característica que esteja em análise. Quanto à class...

É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios cuidar da saúde e assistência pública e da proteção e garantia das pes...

São destinatários da proteção conferida pelos direitos fundamentais as pessoas naturais e jurídicas, nacionais e estrangeiras.

Suponha-se que Ubaldo tenha cometido um crime e sido condenado à pena privativa de liberdade. Caso ele venha a falecer, essa pena não passará da pesso...

Com relação às constituições e a suas classificações, julgue os itens de 51 a 60.O conceito de constituição material, em razão de sua universalidade, ...