Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205067639É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios cuidar da saúde e assistência pública e ...1457941205067639Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CREF - 13ª Região (BA-SE)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisÉ competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios cuidar da saúde e assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258075Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 61 a 65.A igualdade formal autoriza o Estado a empreender discriminações positiva...Questão 457941205018386Direito ConstitucionalO mandado de injunção será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucion...Questão 457941205026975Direito ConstitucionalA pena de caráter perpétuo é constitucionalmente vedada, mas a pena de morte pode ocorrer em uma determinada circunstância.Questão 457941205052058Direito ConstitucionalDiferentemente das constituições analíticas, as constituições sintéticas são mais enxutas, veiculadoras apenas dos princípios fundamentais e estrutura...Questão 457941205054567Direito ConstitucionalO método lógico-sistemático é espécie do gênero clássico e busca identificar o âmbito de vigência material da norma segundo o contexto do sistema que ...Questão 457941205056862Direito ConstitucionalOs chamados remédios constitucionais não se limitam à seara judicial, havendo também aqueles de natureza administrativa.Questão 457941205058024Direito ConstitucionalO ato jurídico perfeito é o ato concluído cujos efeitos já se exauriram sob a égide de lei anterior.Questão 457941205058226Direito ConstitucionalA forma federativa de Estado, no Brasil, aperfeiçoa-se por uma união indissolúvel entre estados, municípios e Territórios.Questão 457941205063336Direito ConstitucionalAcerca da inviolabilidade domiciliar, julgue os itens de 66 a 70.A violabilidade do domicílio por ato do Estado é cláusula submetida à reserva jurisdi...Questão 457941205074084Direito ConstitucionalO militar alistável será elegível se atendida for a condição de se contar mais de dez anos de serviço, devendo afastar-se da atividade.