Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205018386O mandado de injunção será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos...1457941205018386Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 19ª Região (AL)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção ConstitucionalO mandado de injunção será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205011830Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue os itens a seguir, no que se refere à Administração Pública Federal.I Regra geral, a CF...Questão 457941205017830Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, cabe ao Poder Legislativo, com o auxílio dos tribunais de contas, a prerrogativa de julgar as contas anuai...Questão 457941205018681Direito ConstitucionalO poder público deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro com a colaboração da comunidade, utilizando medidas como inventários, regist...Questão 457941205044247Direito ConstitucionalDe acordo com o sistema clássico da separação de Poderes, não pode o legislador, fora dos casos expressos na Constituição, delegar integralmente seu p...Questão 457941205049621Direito ConstitucionalQuanto à sua finalidade, a Constituição brasileira de 1988 é garantia.Questão 457941205053569Direito ConstitucionalPor se tratar de monopólio do Estado, a função jurisdicional é indelegável e não pode ser exercida por agentes privados.Questão 457941205054200Direito ConstitucionalA superveniência de normas gerais editadas pela União no exercício de competência concorrente com os estados suspenderá a legislação específica por es...Questão 457941205054565Direito ConstitucionalO pedido de reconsideração na seara administrativa suspende o curso do prazo decadencial para impetração do mandado de segurança.Questão 457941205061291Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), é(são) princípio(s) fundamental(is) da República brasileiraQuestão 457941205071879Direito ConstitucionalA liberdade do voto é indissociável da possibilidade de conhecimento e de escolha, pelo eleitor, entre diferentes candidatos e partidos.