Quanto à sua finalidade, a Constituição brasileira de 1988 é garantia.

O regime político de governo adotado pelo Brasil é a democracia semidireta (ou participativa).

À luz do art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, a atuação administrativa pressupõe a observância integrada da legalidade, da moralidade e da...

De acordo com a CRFB/1988, com a Lei nº 5.905/1973, com o Decreto nº 94.406/1987, com a Lei nº 14.133/2021 e com as Resoluções COFEN nº 507/2016, nº 5...

Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue os itens de 56 a 65, a respeito dos servidores públicos.Poderão ser estabelecidos por lei complemen...

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.

A criação de associações e de cooperativas depende de autorização da Administração Pública, que gerenciará o seu funcionamento.

Todo elegível é eleitor, mas nem todo eleitor é elegível.

Os agentes políticos caracterizam-se, mais que por um mandato, pela transitoriedade de suas funções, como é o caso dos ministros de Estado.

A livre associação é direito cujas diferentes dimensões somente podem ser exercidas coletivamente, isto é, por um grupo.

A República é uma forma de governo em que é eleito um representante para ser o chefe de Estado, com característica da eleição periódica desse represen...