Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204993843À luz do art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, a atuação administrativa pressupõe a observância integrada da ...1457941204993843Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Fundamentais da Administração PúblicaÀ luz do art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, a atuação administrativa pressupõe a observância integrada da legalidade, da moralidade e da finalidade pública no exercício da função estatal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001772Direito ConstitucionalAcerca da organização dos Poderes e da ordem social no Estrado brasileiro, julgue os itens seguintes.É vedado à União instituir contribuição provisóri...Questão 457941205007956Direito ConstitucionalO decreto de lei marcial é restrito à política, mas mantém a liberdade de imprensa, da assembleia nacional e das forças policiais.Questão 457941205014405Direito ConstitucionalA União, os estados e o Distrito Federal têm direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos e mine...Questão 457941205025549Direito ConstitucionalA Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.Questão 457941205026977Direito ConstitucionalO voto é facultativo para os analfabetos e para os maiores de setenta anos de idade.Questão 457941205031085Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao mandato do premiê, o sistema parlamentarista da Inglaterra é muito mais estável que o sistema dos países que adotam o presidenc...Questão 457941205032121Direito ConstitucionalA Defensoria Pública é uma instituição permanente que tem como incumbência a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos...Questão 457941205035285Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na CF sobre a ordem social, assinale a alternativa correta.Questão 457941205051215Direito ConstitucionalO conceito de constituição rígida corresponde ao conceito de constituição escrita.Questão 457941205070780Direito ConstitucionalA dimensão objetiva dos direitos fundamentais atualmente congrega uma limitação ao agir estatal, um feixe de objetivos a serem perseguidos pelo Estado...