No que diz respeito ao mandato do premiê, o sistema parlamentarista da Inglaterra é muito mais estável que o sistema dos...

A Constituição Federal de 1988 determina que a Administração Pública Direta e indireta obedecerá aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da m...

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta, acerca dos direitos humanos.

É vedada a criação de tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais.

Com relação às noções básicas de cidadania, assinale a alternativa correta.

A ação civil pública, por possuir aptidão para produzir decisão com eficácia erga omnes, não admite controle difuso de constitucionalidade, sob pena d...

A sessão é extraordinária quando convocada nos períodos de recesso do Plenário e desde que justificada a sua designação.

Acerca da inviolabilidade domiciliar, julgue os itens de 66 a 70.A violabilidade do domicílio por ato do Estado é cláusula submetida à reserva jurisdi...

Qualquer pessoa possui legitimidade para representar ao Conselho Nacional de Justiça, dentro da esfera de competências do órgão, noticiando ilegalidad...

É privativo de brasileiro nato o cargo de

O princípio da legalidade, previsto na CF, que afirma que ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, pod...