O princípio da legalidade, previsto na CF, que afirma que ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma cois...

A respeito dos direitos sociais, julgue os itens de 66 a 70.O direito de associação profissional impede a intromissão estatal no funcionamento de sind...

É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territo...

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de trinta e três ministros, escolhidos dentre cidadãos na faixa etária de trinta e cinco anos a setenta anos, de ...

O servidor público da administração direta que venha a exercer mandato eletivo poderá optar por se afastar de seu cargo, emprego ou função, situação n...

No que se refere à nacionalidade, assinale a alternativa correta.

A igualdade formal autoriza o Estado a empreender discriminações positivas em favor dos menos favorecidos.

É correto afirmar que a atual Constituição Federal do Brasil possui as mesmas classificações e características da Constituição do Estado X.

Em casos específicos autorizados na Constituição Federal de 1988, é permitida a criação de fundos por norma infralegal.

No regime federativo brasileiro, a ideia de Estado em sentido amplo se identifica com a de União, ente dotado constitucionalmente de mais poderes e de...

Com o objetivo de executar projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, a União, os estados, o Distrito Federal e ...