Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205059573Em casos específicos autorizados na Constituição Federal de 1988, é permitida a criação de fundos por norma infralegal.1457941205059573Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRB - 6ª Região (MG-ES)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento PúblicoEm casos específicos autorizados na Constituição Federal de 1988, é permitida a criação de fundos por norma infralegal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258082Direito ConstitucionalA respeito dos direitos sociais, julgue os itens de 66 a 70.A reserva do possível, que subordina inclusive o mínimo existencial, diz respeito a óbices...Questão 457941203258192Direito ConstitucionalA soberania popular como fundamento do Estado democrático de direito pressupõe um governo do povo, pelo povo e para o povo, relegado o Estado à submis...Questão 457941203857426Direito ConstitucionalOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.Questão 457941205015904Direito ConstitucionalRegulando os direitos e os deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988 consagra que ninguém será privado de direitos por motivo de...Questão 457941205017356Direito ConstitucionalÉ possível conceituar o cidadão como um indivíduo que está no gozo de seus direitos civis e políticos em um Estado, ou que está no desempenho de seus ...Questão 457941205030686Direito ConstitucionalOs nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, são brasileiros nato...Questão 457941205040419Direito ConstitucionalEnquanto direitos estritamente objetivos, os direitos fundamentais outorgam aos seus titulares a possibilidade de impor os seus interesses aos órgãos ...Questão 457941205053423Direito ConstitucionalAs constituições podem ser classificadas, doutrinariamente, sob diversos critérios, a depender da característica que esteja em análise. Quanto à class...Questão 457941205074779Direito ConstitucionalOs nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, serão considerados c...Questão 457941205084994Direito ConstitucionalNo Brasil, por determinação constitucional, são indiretas as eleições para presidente da República.