No Brasil, por determinação constitucional, são indiretas as eleições para presidente da República.

Conforme a Constituição Federal de 1988, o cargo de advogado-geral da União é de livre nomeação pelo

Acerca da constituição do Estado, dos seus elementos, da sua organização e dos seus princípios, julgue os itens de 71 a 73.Além dos princípios previst...

De acordo com o sistema clássico da separação de Poderes, não pode o legislador, fora dos casos expressos na Constituição, delegar integralmente seu p...

Compete ao Distrito Federal, em concorrência com a União, legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto.

Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público tornam-se estáveis após três anos de efetivo exercício, sendo o...

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena perpétua e a pagamento de danos morais de forma cumulada.

Os direitos fundamentais constitucionais deverão prevalecer.

Aos membros do Ministério Público é vedada a consultoria jurídica das entidades públicas.

Na União, o projeto de lei orçamentária é apreciado por uma comissão mista de senadores e deputados.

O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por partido político, desde que tenha representação no Congresso Nacional.