Na União, o projeto de lei orçamentária é apreciado por uma comissão mista de senadores e deputados.

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do po...

É vedada a criação de tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais.

Com base nas normas constitucionais, que tratam sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

A garantia constitucional de ir e vir com segurança dos habitantes faz com que grande parte da população brasileira sinta-se resguardada da violência,...

É assegurada a participação dos trabalhadores e dos empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenci...

O presidente da República poderá propor a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e a ação declaratória de constitucionalidade (ADC).

A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores admi...

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar...

A previsão constitucional de inviolabilidade à honra e à imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente...

A dinâmica da separação dos Poderes no âmbito do Estado pressupõe uma preponderância no desempenho de certa função por certo Poder, mas não exclusivid...